Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1708A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.951 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$ 13.500,00 para ocorrer ao pagamento de salário família devido a funcionários de sua Secretaria, nos exercícios de 1948 e 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.951 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 221/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Justiça Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$ 13.500,00 para ocorrer ao pagamento de salário família devido a funcionários de sua Secretaria, nos exercícios de 1948 e 1954.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TRE), ESTADO, (BA), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 21/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2951 de 17/11/1956.
- 29/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1068 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Mathias Olympio.
- 28/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29