Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1342B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado a auxiliar a reconstrução do Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, destruído por um incêndio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1971 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado a auxiliar a reconstrução do Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, destruído por um incêndio.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, RECONSTRUÇÃO, PREDIO, CORRELAÇÃO, DESTRUIÇÃO, INCENDIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, (SC).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1965
- Ação:
- Arquivado na Câmara dos Deputados nos termos da Resolução 50/1964.
- 19/11/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1140 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães. À Comissão de Redação.
- 18/11/1957
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1139 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas apresentado uma subemenda. Relator:Coimbra Bueno.
- 13/11/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação o Requerimento n.605 de 1957, do Senador Freitas Cavalcanti e outros Senadores, solicitando urgência para o Projeto, nos termos do art.156, § 3°, do Regimento Interno.
- 21/08/1957
- Ação:
- Discussão única. Encerrada após falarem os Senadores Saulo Ramos e Freitas Cavalcanti, voltando as Comissões competentes, em virtude do recebimento de uma emenda (n.1). Às Comissões de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e de Finanças.
- 16/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 761, de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas. Relator: Frederico Nunes.
- 11/12/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. É retirada da Ordem do dia, nos termos do Requerimento n.726. À Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1311 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- 01/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30