Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1740B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto Lei 4627 de 27 de agosto de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/06/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1956
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto Lei 4627 de 27 de agosto de 1942.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 196/1947
- Data de Leitura:
- 01/10/1956
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS.
- 15/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 103 votos SIM, 157 NÃO e 9 em branco.
- 19/03/1959
- Ação:
- Leitura da Mensagem 74 de 1959 do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 31/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
Leitura do Parecer 91 de 1959 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lineu Prestes.
Leitura do Parecer 92 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lameira Bitencourt.
- 31/01/1959
- Ação:
- Sanção negada.
- 01/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30