Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 714/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 36 de 10/06/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 36 de 10/06/1999
Último estado:
16/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 10/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1610/1997
Origem externa:
MSG 1610/1997
Data de Leitura:
19/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AUTORIZAÇÃO, UNILATERALIDADE, ADMINISTRAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, OBJETIVO, CRESCIMENTO, ESTABILIDADE, PREVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
Observações:
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000036 DE 1999.
22/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 95, de 11.06.99 página 14957 a 14958.
D.O. nº 110-E, de 11.06.99 página 00001.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 497/99(SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 43.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 496/99(SF), de 15.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 42.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 495/99 (SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 114/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 36/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 39 a 41.
16/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO.DECRETO LEGISLATIVO 000036 DE 1999.
DOU-11/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-11/06/1999, PÁG. 14957.
10/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls 38).
À Subscretaria de Expediente.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 35/36) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
10/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 346/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 318/99, do Sr. Lauro Campos.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
07/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/99.
Discussão, em turno único.
25/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o Dia 10.6.1999.
19/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER Nº 223/99-CRE, FAVORÁVEL.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
A SGM.
18/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
13/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, em 13.5.99.
12/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOHAS 30 A 32, PARECER DO SENADOR LAURO CAMPOS FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
28/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
10/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
26/01/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
18/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 01 PAG 1666 A 1672.
18/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50