Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 714/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 36 de 10/06/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 36 de 10/06/1999
- Último estado:
- 16/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE AEREO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1610/1997
- Origem externa:
- MSG 1610/1997
- Data de Leitura:
- 19/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lauro Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, CONTRATO BILATERAL, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO AEREO, AUTORIZAÇÃO, UNILATERALIDADE, ADMINISTRAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, OBJETIVO, CRESCIMENTO, ESTABILIDADE, PREVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000036 DE 1999.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 95, de 11.06.99 página 14957 a 14958.
D.O. nº 110-E, de 11.06.99 página 00001.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 497/99(SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 43.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 496/99(SF), de 15.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 42.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 495/99 (SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 114/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 36/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 39 a 41.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO.DECRETO LEGISLATIVO 000036 DE 1999.
DOU-11/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-11/06/1999, PÁG. 14957.
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls 38).
À Subscretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 35/36) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 346/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 318/99, do Sr. Lauro Campos.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 07/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/99.
Discussão, em turno único.
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o Dia 10.6.1999.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER Nº 223/99-CRE, FAVORÁVEL.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
A SGM.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 13/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 13.5.99.
- 12/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- AO SACP
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FOHAS 30 A 32, PARECER DO SENADOR LAURO CAMPOS FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 28/04/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 10/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 26/01/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 18/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 01 PAG 1666 A 1672.
- 18/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50