Representação n° 2, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Proveniente do Requerimento nº 39/2003-CAE, em que solicita instauração de processo administrativo para exame dos abusos e práticas concorrenciais desenvolvidas pelas Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, contrariando os interesses da população da cidade, bem como proceder às notificações e informações de estilo e, ao final, se for o caso, decidindo-se pela remessa dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 27/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REP 2/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/2003
- Descrição/Ementa
- Proveniente do Requerimento nº 39/2003-CAE, em que solicita instauração de processo administrativo para exame dos abusos e práticas concorrenciais desenvolvidas pelas Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, contrariando os interesses da população da cidade, bem como proceder às notificações e informações de estilo e, ao final, se for o caso, decidindo-se pela remessa dos autos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16666 | A Presidência comunica ao Plenário a autuação da matéria por solicitação do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria retorna ao exame da CAE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQE 39/2003
- Data de Leitura:
- 27/05/2003
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, a Representação nº 2, de 2003, fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 58 (cinquenta e oito) folhas numeradas)
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 19/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/01/2011
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 02/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando informações.
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a autuação da matéria por solicitação do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria retorna ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 16666
- 30/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A presente Representação originou-se do Requerimento nº 39, de 2003, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em 27.05.2003.
Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33