Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3462B/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIÁRIO - JUSTICA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 16.456.000,00 DESTINADO A ATENDER A DESPESA COM O ÁGAMENTO DE SALÁRIO- FAMÍLIA A QUE FAZEM JUS OS JUIZES E FUNCIONÁRIOS DO REFERIDO TRIBUNAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/04/1966 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 08/06/1966 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIÁRIO - JUSTICA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO - O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 16.456.000,00 DESTINADO A ATENDER A DESPESA COM O ÁGAMENTO DE SALÁRIO- FAMÍLIA A QUE FAZEM JUS OS JUIZES E FUNCIONÁRIOS DO REFERIDO TRIBUNAL, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1966
- 08/06/1966
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados art. 58 parágrafo 2º CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19