Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4768A/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede amparo do Estado aos cidadões matriculados em Tiros de Guerra e outros órgãos de formação de reservistas, vitimados na instrução ou em serviço, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/1967 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1966
- Descrição/Ementa
- Concede amparo do Estado aos cidadões matriculados em Tiros de Guerra e outros órgãos de formação de reservistas, vitimados na instrução ou em serviço, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 151/1962
- Data de Leitura:
- 26/07/1966
- 29/11/1967
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados de acordo com o art. 58 parágrafo 2º da CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48