Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1438/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção, pelo prazo de 1( um ) ano, dos impostos de importação e de consumo, para a importação de materiais destinados á fabricação, no País, de centrais telefônicas automáticas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1967
- Descrição/Ementa
- Concede isenção, pelo prazo de 1( um ) ano, dos impostos de importação e de consumo, para a importação de materiais destinados á fabricação, no País, de centrais telefônicas automáticas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 18/1960
- Data de Leitura:
- 18/05/1967
- Observações:
- consta parte Diário do CN Seção ! .
- 27/04/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada Lei nº 5424, de 27 abril de 1968. Publicada no Diário Oficial de 29 abril de 1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20