Aviso n° 22, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Comunica ao Senado Federal, conforme Acordão nº 130/2003-TCU-Plenário, que aquela Corte de Contas, ao examinar os relatórios de gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2002, objeto do TC-018.701/2002-2, decidiu recomendar aos órgãos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que continuem informando o limite provisório no 1º e 2º quadrimestre, da forma como vem sendo feito, para fins de transparência e acompanhamento daquele Tribunal e do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 22/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/07/2003
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal, conforme Acordão nº 130/2003-TCU-Plenário, que aquela Corte de Contas, ao examinar os relatórios de gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2002, objeto do TC-018.701/2002-2, decidiu recomendar aos órgãos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que continuem informando o limite provisório no 1º e 2º quadrimestre, da forma como vem sendo feito, para fins de transparência e acompanhamento daquele Tribunal e do Congresso Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 09/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17381 | A Presidencia comunica ao plenário o seu recebimento À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 952/2003
- Data de Leitura:
- 03/07/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, PUBLICAÇÃO, GESTÃO, TITULAR, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (TCU), JUDICIÁRIO, (STF), (STJ), CONSELHO, JUSTIÇA FEDERAL, (STM), (TST), (TSE), (TRE), (AC), (AM), (AP), (BA), (CE), (DF), (ES), (GO), (MT), (MTS), (MG), (PA), (PB), (PR), (PE), (PI), (RJ), (RN), (RS), (RO), (RR), (SC), (SP), (SE), (TO), (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO, OITAVA REGIÃO, NONA REGIÃO, DECIMA REGIÃO, DECIMA PRIMEIRA REGIÃO, DECIMA SEGUNDA REGIÃO, DECIMA TERCEIRA REGIÃO, DECIMA QUARTA REGIÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO, DECIMA SEXTA REGIÃO, DECIMA SETIMA REGIÃO, DECIMA OITAVA REGIÃO, DECIMA NONA REGIÃO, VIGÉSIMA REGIÃO, VIGÉSIMA PRIMEIRA REGIÃO, VIGÉSIMA SEGUNDA REGIÃO, VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO, (TJDF), MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
- Observações:
- AVS 00022 2003 (00952 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO: TC 018.701/2002-2; GRUPO: II - CLASSE: VII - ACOMPANHAMENTO; INTERESSADO: TCU; ÓRGÃOS: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICÁRIO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 22/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 30/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 15 a 17).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 18 a 21).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 22) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 09/07/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 08/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao plenário o seu recebimento
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 17381
- 04/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12