Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 119/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir ao poder Judicíario - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer a despesas com instalaçao de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12/07/1962 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/09/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1967
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder Executivo a abrir ao poder Judicíario - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer a despesas com instalaçao de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12/07/1962 e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PL 119-/1963
- null MSG 15/1963
- Data de Leitura:
- 06/10/1967
- 27/09/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42