Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 715/1998
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 10/06/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 10/06/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.323 de 30/12/1999
- Último estado:
- 16/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/01/1998
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COSTA RICA, EM BRASILIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 45/1998
- Origem externa:
- MSG 45/1998
- Data de Leitura:
- 13/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, AREA, AGROINDUSTRIA, APOIO, MICROEMPRESA, SAUDE, TRANSPORTE, HABITAÇÃO, TURISMO, MEIO AMBIENTE, TRANSFERENCIA, TECNOLOGIA, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, (ONG), FORMAÇÃO, COMISSÃO, GRUPO INTERGOVERNAMENTAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COSTA RICA.
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000037 DE 1999.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000037, DE 1999.
DSF-11/06/1999, PÁG. 14958
DOU-11/06/1999, PÁG. 00001
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 500/99(SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 37.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº499/99(SF), de 15.06.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 36.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 498/99(SF), de 15.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº115/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 37/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 33 a 35.
- 16/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgado o Decreto Legislativo nº 37/99
Aguardando Publicação.
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 32).
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 29/30) pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 347/99-CDIR (Rel. Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/99, do Sr. Carlos Patrocínio.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 07/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/6/99.
Discussão, em turno único.
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para 10.6.1999.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER Nº 224/99-CRE, FAVORÁVEL.
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
A SGM.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 12/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido no SACP em 12.05.99. A SSCLS.
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- AO SACP
- 11/05/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 26 A 28, PARECER DO SENADOR MOREIRA MENDES FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 23/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1240 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MARÇO DE 1999.
- 17/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 10/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MOREIRA MENDES.
- 26/01/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 18/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 19 01 PAG 1672 A 1675.
- 18/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:51