Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1162B/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Registra os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1968
- Descrição/Ementa
- Registra os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 146/1968
- Data de Leitura:
- 06/05/1968
- 22/05/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5440, de 23/05/1968. Publicada no Diário Oficial de 23 de maio de 1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45