Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 163-A/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1968
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 154/1968
- Data de Leitura:
- 24/05/1968
- 25/07/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5478, de 25 de julho de 1968.Publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:50