Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1280B/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
.Revoga o Decreto-Lei nº 127, de janeiro de 1967, e modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 04 de abril de 1966, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1968
- Descrição/Ementa
- .Revoga o Decreto-Lei nº 127, de janeiro de 1967, e modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 04 de abril de 1966, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 257/1968
- Data de Leitura:
- 31/05/1968
- 10/08/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5480, de 10 agosto de 1968. Publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52