Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1374A/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 107/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1968
- Descrição/Ementa
- Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguros.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 337/1968
- Data de Leitura:
- 24/07/1968
- 27/08/1968
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada Lei nº 5488, de 27/08/1968. Publicada no Diário Oficial de 29/08/1968.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04