Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2196B/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o ínicio da vigência do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1970
- Descrição/Ementa
- Altera o ínicio da vigência do Código Penal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 200/1970
- Data de Leitura:
- 24/07/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO CIVIL.
- 24/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 31/07/1970
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 5597, de 31/07/1970. Publicada no Diário Oficial de 31/07/1970.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23