Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 1, de 2003

Autoria
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Comissão
CMESP - Porte de Armas - 2003
Natureza
Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado

Ementa:
Designa Comissão Mista para, no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
ATN 1/2003
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2003
Descrição/Ementa
Designa Comissão Mista para, no prazo de quinze dias, consolidar os projetos de lei em tramitação em ambas as Casas que tratem da questão do porte de armas.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19268-19321
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA CRIADA PELO ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2003
Estiveram presentes os Senadores Membros da Comissão: EDISON LOBÃO (Presidente), TASSO JEREISSATI, ALOIZIO MERCADANTE, ROMERO JUCÁ, HÉLIO COSTA (Suplente do Senador ROMERO JUCÁ), e os Deputados LUIZ EDUARDO GREENHALGH (Relator), ROBERTO JEFFERSON, ALBERTO FRAGA (Suplente do Deputado MICHEL TEMER), ONYX LORENZONI (Suplente do Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA), e ARNALDO FARIA DE SÁ (Suplente do Deputado ROBERTO JEFFERSON), e não membros: os Senadores JUVÊNCIO DA FONSECA, RENAN CALHEIROS, EDUARDO AZEREDO, AUGUSTO BOTELHO e SÉRGIO ZAMBIAZI, e os Deputados LUIZ ANTONIO FLEURY, PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO, COLBERT MARTINS e ANTONIO CARLOS BISCAIA.
O Relator, Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH, faz a leitura de relatório final, contendo minuta de substitutivo que consolida as sugestões apresentadas na reunião anterior.
Iniciada a discussão, usam da palavra o Deputado ALBERTO FRAGA, Senador ALOIZIO MERCADANTE, Senador RENAN CALHEIROS, Deputado ROBERTO JEFFERSON, Deputado ONYX LORENZONI, Senador ROMERO JUCÁ, Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA, Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, Senador TASSO JEREISSATI, Senador HÉLIO COSTA, Senador EDUARDO AZEREDO, Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY, Senador SERGIO ZAMBIAZI, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA e Senador AUGUSTO BOTELHO. O Sr. Presidente EDISON LOBÃO concede a palavra ao Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH, para suas considerações finais.
A pedido do Relator, a Reunião é suspensa as 12h46, para que as sugestões sejam examinadas e consolidadas no texto do relatório.
19/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19268-19321
O Presidente da Comissão Mista, Senador EDISON LOBÃO, encaminha ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, através de ofício, o parecer do Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH, e substitutivo aprovado pela Comissão que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências".
19/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19260-19268
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA CRIADA PELO ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2003
Estiveram presentes os Senadores Membros da Comissão: EDISON LOBÃO (Presidente), TASSO JEREISSATI, ALOIZIO MERCADANTE, ROMEU TUMA, CÉSAR BORGES (Suplente do Senador TASSO JEREISSATI) e HÉLIO COSTA (Suplente do Senador ROMERO JUCÁ), e os Deputados LUIZ EDUARDO GREENHALGH (Relator), MICHEL TEMER, ROBERTO JEFFERSON, JOSÉ CARLOS ALELUIA e ALBERTO FRAGA (Suplente do Deputado MICHEL TEMER). E não membros: Os Senadores JEFFERSON PÉRES, JUVÊNCIO DA FONSECA, MORAZILDO CAVALCANTI, RENAN CALHEIROS e GARIBALDI ALVES FILHO, e os Deputados MENDES RIBEIRO e JOÃO MATOS.
O Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH apresenta seu relatório, que conclui por uma minuta de substitutivo. Usa da palavra o Senador TASSO JEREISSATI.
O Deputado MICHEL TEMER levanta questão de ordem sobre qual o encaminhamento será dado ao substitutivo que for aprovado pela Comissão. Usam da palavra sobre o assunto tratado pelo Deputado MICHEL TEMER, nesta ordem: Senador ALOIZIO MERCADANTE, Deputado MICHEL TEMER, Senador TASSO JEREISSATI, Senador CÉSAR BORGES, Senador RENAN CALHEIROS, Deputado ALBERTO FRAGA, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, e o Deputado ROBERTO JEFFERSON.
O Presidente responde à questão de ordem do Deputado MICHEL TEMER dizendo que o que for aprovado pela Comissão será encaminhado aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que certamente remeterá, imediatamente, o resultado às respectivas Comissões de Constituição e Justiça.
O Sr. Presidente EDISON LOBÃO concede a palavra ao Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH, para suas considerações finais.
Em seguida é lido, pelo Presidente EDISON LOBÃO, convite da Empresa TAURUS para visitação às suas fábricas em São Leopoldo e Porto Alegre/RS, o que é aprovado.
O Presidente EDISON LOBÃO convoca a 3ª Reunião da Comissão, a realizar-se 5ª feita, dia 17/07/2003, às 9 horas e 30minutos, no Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
19/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19241-19260
Nesta data, na Sala de Autoridade do Gabinete do Presidente do Senado, o Senador José Sarney com a presença do Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ministro Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, declara eleito, por consenso, o Senador Edison Lobão como Presidente da Comissão Mista. O Vice-Presidente e o Relator serão definidos oportunamente pela própria Comissão.
Comparecem à reunião: os Senadores José Sarney, Edison Lobão, César Borges, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Romero Jucá, Renan Calheiros e os Deputados João Paulo Cunha, Luiz Eduardo Greenhalg, Michel Temer, Roberto Jefferson e José Carlos Aleluia.
Continuando os trabalhos, usam da palavra: Ministro Márcio Thomaz Bastos, Senador Romeu Tuma, Senador Renan Calheiros, Deputado Luiz Eduardo Greenhalg, Senador Romeu Tuma, Deputado Michel Temer, Ministro Márcio Thomaz Bastos, Senador Aloizio Mercadante, Senador César Borges, Deputado José Carlos Aleluia, Senador Romeu Tuma, Deputado Michel Temer, Senador José Sarney e Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Assume a Presidência o Senador Edison Lobão e convoca a Comissão Mista para a segunda reunião a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15 de julho, às 9 horas e 30 minutos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
19/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19219-19241
O Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, através do Ofício SF nº 1085/2003, comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, que a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2003, realizou 3 (três) reuniões e concluiu seus trabalhos em 17 de julho último com aprovação do Parecer nº 43, de 2003-CN, cujo texto lhe foi encaminhado.
04/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16943
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2003
Indexação:
ATO REGIMENTAL, ATO CONJUNTO, PRESIDENTE, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO MISTA, CONSOLIDAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, PORTE DE ARMA.
Observações:
(PL 02787 1997, PLS 00138 1999, PLS 00292 1999, PLS 00386 1999, PLS 00614 1999, PLS 00159 2002, PLS 00024 2003, PLS 00100 2003 E PLS 00202 2003). (PARECER 043, DE 2003 - CN).
08/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado - contém um adendo
27/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, com 01 (um) ADENDO.
13/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/07/2003, o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 1999, que tem relação com o Parecer nº 43, de 2003-CN, foi aprovado e encaminhado à Câmara dos Deputados.
22/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Parecer nº 43, de 2003-CN foi publicado no Diário do Senado Federal de 19.07.2003, às págs. 19219/19226.
22/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, através do Ofício SF nº 1085/2003, comunica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, que a Comissão Mista instituída pelo Ato Conjunto nº 1, de 2003, realizou 3 (três) reuniões e concluiu seus trabalhos em 17 de julho último com aprovação do Parecer nº 43, de 2003-CN, cujo texto lhe foi encaminhado.
Publicado no DSF Páginas 19219-19241
17/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Presidente da Comissão Mista, Senador EDISON LOBÃO, encaminha ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, através de ofício, o parecer do Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH, e substitutivo aprovado pela Comissão que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências".
Publicado no DSF Páginas 19268-19321
17/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA CRIADA PELO ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2003
Reaberta a reunião às 16h32, o Relator apresenta relatório consolidando as sugestões recebidas (com substitutivo).
Usam da palavra: Deputado ALBERTO FRAGA, Senador ROMERO JUCÁ, Senador RENAN CALHEIROS, Senador ALOIZIO MERCADANTE e o Senador TASSO JEREISSATI. Sugerida alteração pelos Senadores RENAN CALHEIROS e ALOÍSIO MERCADANTE no art. 25 do Substitutivo, é aceita pelo Relator, Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH, com um parágrafo único.
Submetido a votação, o parecer é aprovado.
O Presidente anuncia que o parecer será encaminhado aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, acompanhado dos debates aqui realizados.
Em seguida, declara extinta a Comissão, uma vez que cumpriu sua finalidade.
Parecer
17/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
3ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA CRIADA PELO ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2003
Estiveram presentes os Senadores Membros da Comissão: EDISON LOBÃO (Presidente), TASSO JEREISSATI, ALOIZIO MERCADANTE, ROMERO JUCÁ, HÉLIO COSTA (Suplente do Senador ROMERO JUCÁ), e os Deputados LUIZ EDUARDO GREENHALGH (Relator), ROBERTO JEFFERSON, ALBERTO FRAGA (Suplente do Deputado MICHEL TEMER), ONYX LORENZONI (Suplente do Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA), e ARNALDO FARIA DE SÁ (Suplente do Deputado ROBERTO JEFFERSON), e não membros: os Senadores JUVÊNCIO DA FONSECA, RENAN CALHEIROS, EDUARDO AZEREDO, AUGUSTO BOTELHO e SÉRGIO ZAMBIAZI, e os Deputados LUIZ ANTONIO FLEURY, PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO, COLBERT MARTINS e ANTONIO CARLOS BISCAIA.
O Relator, Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH, faz a leitura de relatório final, contendo minuta de substitutivo que consolida as sugestões apresentadas na reunião anterior.
Iniciada a discussão, usam da palavra o Deputado ALBERTO FRAGA, Senador ALOIZIO MERCADANTE, Senador RENAN CALHEIROS, Deputado ROBERTO JEFFERSON, Deputado ONYX LORENZONI, Senador ROMERO JUCÁ, Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA, Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, Senador TASSO JEREISSATI, Senador HÉLIO COSTA, Senador EDUARDO AZEREDO, Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY, Senador SERGIO ZAMBIAZI, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA e Senador AUGUSTO BOTELHO. O Sr. Presidente EDISON LOBÃO concede a palavra ao Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH, para suas considerações finais.
A pedido do Relator, a Reunião é suspensa as 12h46, para que as sugestões sejam examinadas e consolidadas no texto do relatório.
Publicado no DSF Páginas 19268-19321
15/07/2003
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
2ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA CRIADA PELO ATO CONJUNTO Nº 1, DE 2003
Estiveram presentes os Senadores Membros da Comissão: EDISON LOBÃO (Presidente), TASSO JEREISSATI, ALOIZIO MERCADANTE, ROMEU TUMA, CÉSAR BORGES (Suplente do Senador TASSO JEREISSATI) e HÉLIO COSTA (Suplente do Senador ROMERO JUCÁ), e os Deputados LUIZ EDUARDO GREENHALGH (Relator), MICHEL TEMER, ROBERTO JEFFERSON, JOSÉ CARLOS ALELUIA e ALBERTO FRAGA (Suplente do Deputado MICHEL TEMER). E não membros: Os Senadores JEFFERSON PÉRES, JUVÊNCIO DA FONSECA, MORAZILDO CAVALCANTI, RENAN CALHEIROS e GARIBALDI ALVES FILHO, e os Deputados MENDES RIBEIRO e JOÃO MATOS.
O Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH apresenta seu relatório, que conclui por uma minuta de substitutivo. Usa da palavra o Senador TASSO JEREISSATI.
O Deputado MICHEL TEMER levanta questão de ordem sobre qual o encaminhamento será dado ao substitutivo que for aprovado pela Comissão. Usam da palavra sobre o assunto tratado pelo Deputado MICHEL TEMER, nesta ordem: Senador ALOIZIO MERCADANTE, Deputado MICHEL TEMER, Senador TASSO JEREISSATI, Senador CÉSAR BORGES, Senador RENAN CALHEIROS, Deputado ALBERTO FRAGA, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, e o Deputado ROBERTO JEFFERSON.
O Presidente responde à questão de ordem do Deputado MICHEL TEMER dizendo que o que for aprovado pela Comissão será encaminhado aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que certamente remeterá, imediatamente, o resultado às respectivas Comissões de Constituição e Justiça.
O Sr. Presidente EDISON LOBÃO concede a palavra ao Relator LUIZ EDUARDO GREENHALGH, para suas considerações finais.
Em seguida é lido, pelo Presidente EDISON LOBÃO, convite da Empresa TAURUS para visitação às suas fábricas em São Leopoldo e Porto Alegre/RS, o que é aprovado.
O Presidente EDISON LOBÃO convoca a 3ª Reunião da Comissão, a realizar-se 5ª feita, dia 17/07/2003, às 9 horas e 30minutos, no Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 19260-19268
08/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Publicado o Ato Conjunto nº 1, de 2003, no Diário do Senado Federal de 04/07/2003, pág. 16.943.
Anexada cópia da publicação.
08/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, na Sala de Autoridade do Gabinete do Presidente do Senado, o Senador José Sarney com a presença do Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, e do Ministro Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, declara eleito, por consenso, o Senador Edison Lobão como Presidente da Comissão Mista. O Vice-Presidente e o Relator serão definidos oportunamente pela própria Comissão.
Comparecem à reunião: os Senadores José Sarney, Edison Lobão, César Borges, Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Romero Jucá, Renan Calheiros e os Deputados João Paulo Cunha, Luiz Eduardo Greenhalg, Michel Temer, Roberto Jefferson e José Carlos Aleluia.
Continuando os trabalhos, usam da palavra: Ministro Márcio Thomaz Bastos, Senador Romeu Tuma, Senador Renan Calheiros, Deputado Luiz Eduardo Greenhalg, Senador Romeu Tuma, Deputado Michel Temer, Ministro Márcio Thomaz Bastos, Senador Aloizio Mercadante, Senador César Borges, Deputado José Carlos Aleluia, Senador Romeu Tuma, Deputado Michel Temer, Senador José Sarney e Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Assume a Presidência o Senador Edison Lobão e convoca a Comissão Mista para a segunda reunião a realizar-se na próxima terça-feira, dia 15 de julho, às 9 horas e 30 minutos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 19241-19260
08/07/2003
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Pelo Ato Conjunto nº 1, de 2 de julho de 2003, integram a Comissão Mista, criada para tratar da questão do porte de armas, os Senadores Edison Lobão, Tasso Jereissati (César Borges como suplente), Aloizio Mercadante, Romeu Tuma, Romero Jucá (Hélio Costa como suplente), e os Deputados Luiz Eduardo Greenhalg, Michel Temer, Roberto Jefferson (Arnaldo Faria de Sá como suplente), Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Aleluia.
07/07/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16943
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:35