Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal NILO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 641-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.129 de 18/04/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos, inclusive imposto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e destinadas ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e aos Colégios Salesianos de Baturité e Fortaleza, no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.129 de 18/04/1957
- Último estado:
- 18/04/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos, inclusive imposto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e destinadas ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e aos Colégios Salesianos de Baturité e Fortaleza, no Estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE CONSUMO, INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, CORRELAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, (PE), (CE).
- 30/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3129 de 18/04/1957.
- 08/04/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 29/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 94 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Leitura do Parecer 95 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
Leitura do Parecer 96 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 05/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33