Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2322B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.556 de 17/05/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria agências postais nas Vilas de Poções Montalvânia, Município de Manga, e Caçaratiba, Município de Turmalina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.556 de 17/05/1959
- Último estado:
- 17/05/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1956
- Descrição/Ementa
- Cria agências postais nas Vilas de Poções Montalvânia, Município de Manga, e Caçaratiba, Município de Turmalina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, DISTRITO, POÇÕES, SAÇARATIBA, MUNICIPIO, MANGA, TURMALINA, (MG).
- 02/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3556 de 17/05/1959.
- 17/04/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 115 de 1959 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Francisco Gallotti.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 16 de 1959 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição das emendas. Relator: Waldemar Santos.
Leitura do Parecer 17 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 29/05/1958
- Ação:
- Discussão única. Volta às Comissões em virtude de recebimento de 3 emendas.
- 22/05/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 23/09/1957
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 850 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Frederico Nunes.
Leitura do Parecer 851 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 05/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de transportes, à Comissão de Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33