Projeto de Lei da Câmara n° 242, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4683D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.008 de 15/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão de Cr$ 3.000,00 mensais a Angelina de Gois Cabral, viúva do legionário Laurênio Cabral, que fez parte da Força Expedicionária do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.008 de 15/12/1956
- Último estado:
- 15/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão de Cr$ 3.000,00 mensais a Angelina de Gois Cabral, viúva do legionário Laurênio Cabral, que fez parte da Força Expedicionária do Acre.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, RENDA MENSAL, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, APOSENTADO, FORÇA ESPECIAL, (FEB), (AC).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3008 de 15/12/1956.
- 06/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1300 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Ruy Palmeira.
Leitura do Parecer 1301 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator:Mathias Olympio.
- 08/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33