Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 639-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.040 de 21/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio especial de Cr$ 2.000.000,00 à Comissão Executiva Pró Comemoração do Centenário de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.040 de 21/12/1956
- Último estado:
- 21/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio especial de Cr$ 2.000.000,00 à Comissão Executiva Pró Comemoração do Centenário de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, COMISSÃO EXECUTIVA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, ALEGRETE, (RS).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3040 de 21/12/1956.
- 05/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Projeto aprovado.
- 30/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1302 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
Leitura do Parecer 1303 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela arpovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 08/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34