Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LEÃO SAMPAIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 770-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.236 de 01/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos alfandegários, imposto de consumo e mais taxas para uma estátua de bronze representando São Francisco, duas imagens de madeira e alfaias religiosas doadas pelo Prefeito de Milão e pela Sociedade Missionária de Milão, na Itália, ao Santuário de São Francisco, da cidade de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.236 de 01/08/1957
- Último local:
- 10/10/1956 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 18/07/1967 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos alfandegários, imposto de consumo e mais taxas para uma estátua de bronze representando São Francisco, duas imagens de madeira e alfaias religiosas doadas pelo Prefeito de Milão e pela Sociedade Missionária de Milão, na Itália, ao Santuário de São Francisco, da cidade de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, ALFANDEGA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇAO, DOAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ITÁLIA, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE, (CE).
- 18/07/1967
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 20/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3236 de 01/08/1957.
- 09/07/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 578 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
Leitura do Parecer 579 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Tavora.
Leitura do Parecer 580 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- 10/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34