Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO NERY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2104C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.260 de 11/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a mandar estudar, projetar, orçar e construir as obras de melhoramento e equipar os portos de Itacoatiara, no Rio Amazonas, e São Paulo de Olivença e Fonte Boa, no Rio Solimões, no Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.260 de 11/09/1957
- Último estado:
- 11/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a mandar estudar, projetar, orçar e construir as obras de melhoramento e equipar os portos de Itacoatiara, no Rio Amazonas, e São Paulo de Olivença e Fonte Boa, no Rio Solimões, no Estado do Amazonas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, PROJETO, ORÇAMENTO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, MELHORAMENTO,PORTOS, RIO NAVEGAVEL, (AM).
- 19/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3260 de 11/09/1957.
- 12/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 731 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Benedicto Valladares.
Leitura do Parecer 732 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Neves de Rocha.
Leitura do Parecer 733 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- 10/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34