Projeto de Lei da Câmara n° 247, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1068B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.135 de 13/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos, taxas, direitos aduaneiros e imposto de consumo para um carrilhão com dez sinos de aço sonoro e respectiva instalação elétrica, importado da Alemanha, destinado à Catedral Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.135 de 13/05/1957
- Último estado:
- 13/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 247/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos, taxas, direitos aduaneiros e imposto de consumo para um carrilhão com dez sinos de aço sonoro e respectiva instalação elétrica, importado da Alemanha, destinado à Catedral Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, PAIS, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, CATEDRAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 28/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3135 de 13/05/1957.
- 29/04/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 05/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arlindo Rodrigues.
Leitura do Parecer 137 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger
- 10/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34