Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 742-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.952 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral o crédito especial de Cr$ 791.406,50 para atender a despesas diversas realizadas no exercício de 1955 pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, São Paulo, Amazonas, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.952 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 252/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral o crédito especial de Cr$ 791.406,50 para atender a despesas diversas realizadas no exercício de 1955 pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, São Paulo, Amazonas, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, TRIBUNAIS, JUSTIÇA ELEITORAL, (AL), (MA), (SP), (AM), (CE), (PR),(RS).
- 25/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2952 DE 17/11/1956.
- 29/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 23/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olimpio.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36