Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1956

Iniciativa
COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1345B/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo terceiro e transforma o parágrafo único do artigo quarto em parágrafo primeiro, acrescentando-se-lhe um parágrafo, da Lei 1295 de 27 de dezembro de 1950. Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 253/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1956
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo terceiro e transforma o parágrafo único do artigo quarto em parágrafo primeiro, acrescentando-se-lhe um parágrafo, da Lei 1295 de 27 de dezembro de 1950. Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/1956
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, EXPEDIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
10/09/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
22/08/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3250 de 22/08/1957.
09/05/1957
Ação:
Leitura do Parecer 269, da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final. Relator: Gaspar Velloso.
22/04/1957
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Aprovado substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
02/04/1957
Ação:
Leitura do Parecer 126 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Rui Carneiro.
Leitura do Parecer 127 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Moura Vieira.
11/10/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36