Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4776B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.957 de 17/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil para a manutenção do Escritório Técnico de Agricultura do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.957 de 17/11/1956
- Último estado:
- 17/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 254/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil para a manutenção do Escritório Técnico de Agricultura do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 316/1954
- Data de Leitura:
- 11/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO CORRELAÇÃO,, MANUTENÇÃO, ESCRITORIO, AGRICULTURA, ORGÃO EXECUTIVO, ACORDO, COOPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2957 de 17/11/1956.
- 06/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. projeto aprovado.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1116 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Gaspar Velloso.
- 11/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36