Projeto de Lei da Câmara n° 257, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4515B/1954
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina a aplicação dos artigos trinta e dois e seguintes do Decreto Lei 9760 de 5 de setembro de 1946, nas ações promovidas em juízo pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios para discriminarem ou demarcarem as terras de seu patrimônio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/05/1958 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-01 às 01:19
Identificação:
Autógrafo - PLC 257/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/1956
Descrição/Ementa
Determina a aplicação dos artigos trinta e dois e seguintes do Decreto Lei 9760 de 5 de setembro de 1946, nas ações promovidas em juízo pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios para discriminarem ou demarcarem as terras de seu patrimônio.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 4515/1954
Data de Leitura:
15/10/1956
Indexação:
DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PROCESSO, INTERPOSIÇÃO, ESTADO, (DF), TERRITORIO, MUNICIPIO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, EXISTENCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, TERRA DEVOLUTA.
09/06/1958
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
30/05/1958
Ação:
Ofício 262 de 30/05/1958, ao Senhor 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Projeto.
29/05/1958
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado.
24/06/1957
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1957, do Senador Vitorino Freire, após falar o Senhor João Vilas Boas, solicitando seja encaminhada novamente à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de reexaminar a conveniência da sua aprovação. À Comissão de Constituição e Justiça.
13/06/1957
Ação:
Leitura do Parecer 451 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e a constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
22/05/1957
Ação:
Leitura do Parecer 159 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
15/10/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37