Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MÁRIO PALMÉRIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 854-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.852 de 18/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para a realização do convênio entre esse Ministério e o Instituto de Pesquisas do Brasil Central.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.852 de 18/12/1960
- Último estado:
- 18/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para a realização do convênio entre esse Ministério e o Instituto de Pesquisas do Brasil Central.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 854/1955
- Data de Leitura:
- 15/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVENIO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, (BACEN).
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3852 de 18 de dezembro de 1960.
- 09/12/1960
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 02/12/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 561 de 1956 da Comissão de Educação, favorável ao Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- 02/12/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Menezes Pimentel.
- 16/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 618 de 1956 do Senador João Vilas Boas, solicitando adiamento da discussão a fim de serem ouvidas as Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1117 de 1956 da Comissão de Finanças , opinando pela aprovação do projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 15/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37