Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1583B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.011 de 17/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$ 29.736,00 em reforço da verba 1.0.00; consignação 1.1.00; Subconsignação 1.1.11, do vigente Orçamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.011 de 17/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de Cr$ 29.736,00 em reforço da verba 1.0.00; consignação 1.1.00; Subconsignação 1.1.11, do vigente Orçamento.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 214/1956
- Data de Leitura:
- 16/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, (STF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, SUBSTITUIÇÃO, VERBA UM, ORÇAMENTO.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3011 de 17 de dezembro de 1956.
- 24/11/1956
- Ação:
- Á Câmara dos Deputados, sendo designado o Senhor Mathias Olympio para acompanhar o estudo da emenda.
- 24/11/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 23/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1277 de 1956, apresentando redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- 21/11/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto apovado com uma emenda.
- 17/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1232 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e apresentando emenda. Relator: Mathias Olympio.
- 16/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38