Mensagem (SF) n° 203, de 1975
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 05/12/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 05/12/1975
- Último estado:
- 05/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 203/1975
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/1975
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 104/1975
- Origem externa:
- MSG 324/1975
- Data de Leitura:
- 16/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 11/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 704 AO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PAU
D'ALHO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000097/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
- 05/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000097/75.
DOFC 09 12 PAG 16355.
DCN2 06 12 PAG 8227.
- 04/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 8064.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 610, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 822 - CR.
- 04/12/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 04/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO DO RQ. 594, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 05 12 PAG 8044.
- 03/12/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1545 LEITURA PARECERES 791 - CE E 792 - CCJ.
DCN2 04 12 PAG 7854.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 02/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 27/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 26/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO AV. 410 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL
COM RESPOSTA A AUDIENCIA SOLICITADA.
- 17/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OF. SM 606 ENCAMINHADO AO MIN GAB
CIVIL DA PRES REP, SOLICITANDO AUDIENCIA AO CMN.
- 12/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO CONSELHO
MONETARIO NACIONAL.
- 20/10/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 17/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 10 PAG 5753.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO LIDO EM REUNIÃO DO SENADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29