Mensagem (SF) n° 203, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 79 de 18/10/1978
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA (MG) A ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 79 de 18/10/1978
Último estado:
18/10/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 203/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
26/09/1978
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA (MG) A ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 84/1978
Origem externa:
MSG 342/1978
Data de Leitura:
26/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, LAGOA DA PRATA, (MG), EMPRESTIMO INTERNO, BANCO OFICIAL, (BNH), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, HABITAÇÃO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA (MG) A ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
25/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 395 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 391 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
18/10/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000079/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
18/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 424 AO PREF DE LAGOA DA PRATA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 145 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000079/78.
DOFC 19 10 PAG 16858.
DCN2 19 10 PAG 5486.
17/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 10 PAG 5466.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 323, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 678 - CR.
17/10/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
17/10/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
17/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/10/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 641 - CE E 642 - CCJ.
DCN2 12 10 PAG 5246.
11/10/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
11/10/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/10/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
10/10/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
28/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 29 09 PAG 4842.
28/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:21