Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFACIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1071D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.086 de 29/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar as comemorações do primeiro centenário da elevação de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, à categoria de cidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.086 de 29/12/1956
- Último estado:
- 29/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar as comemorações do primeiro centenário da elevação de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, à categoria de cidade.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 25/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3086 de 29/12/1956.
- 11/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1367 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Costa Pereira. Redação final aprovada.
- 11/12/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com a emenda, após falar o Senhor Paulo Fernandes.
- 09/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1182 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Daniel Krieger.
- 18/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40