Projeto de Lei da Câmara n° 276, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1798A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.969 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário,Tribunais Regionais do Trabalho da terceira, quarta e quinta Regiões os créditos especiais de Cr$ 413.181,00, Cr$ 142.177,00, Cr$ 371.916,00 e Cr$ 102.002,20.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.969 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 276/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário,Tribunais Regionais do Trabalho da terceira, quarta e quinta Regiões os créditos especiais de Cr$ 413.181,00, Cr$ 142.177,00, Cr$ 371.916,00 e Cr$ 102.002,20.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTRADO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2969 de 24/11/1956.
- 14/11/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1167 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41