Projeto de Lei da Câmara n° 277, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal URIEL ALVIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 829-D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.249 de 22/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica, sem ônus, a Lei 2135 de 1953, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.249 de 22/08/1957
- Último estado:
- 22/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 277/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1956
- Descrição/Ementa
- Retifica, sem ônus, a Lei 2135 de 1953, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1956
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 22/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 3249 de 22/08/1957.
- 05/06/1957
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Daniel Krieger para acompanhar o estudo da emenda na Câmara.
- 31/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 404 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Rodrigo Lobo.
- 22/05/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Projeto aprovado com a emenda.
- 30/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Daniel Krieger.
- 30/04/1957
- Ação:
- Discussão encerrada com emenda do Senador João Vilas Boas, voltando o Projeto à Comissão de Finanças.
- 26/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 137 de 1957 do Senador Ruy Palmeira, solicitando o adiamento da discussão para o dia 30 do mês em curso.
- 12/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 12/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. A Mesa, em atenção às observações do Senador Freitas Cavalcanti, retira o Projeto da Ordem do Dia para voltar à Comissão de Finanças, a fim de esclarecer as dúvidas suscitadas pelo Senador.
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1174 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41