Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1956

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1674B/1956
Norma Gerada
Lei nº 2.991 de 30/11/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 destinado à compra e pagamento de vagões tanque e às despesas complementares indispensáveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.991 de 30/11/1956
Último estado:
05/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 278/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/1956
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 destinado à compra e pagamento de vagões tanque e às despesas complementares indispensáveis.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 373/1956
Data de Leitura:
24/10/1956
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, COMPRA, PAGAMENTO, MATERIAL, FERROVIARIO, CORRELAÇÃO, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
07/02/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
05/12/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2991 de 05/12/1956.
21/11/1956
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
17/11/1956
Ação:
Leitura do parecer 1233 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela conveniência e oportunidade do Projeto. Relator: Mem de Sá.
24/10/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42