Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1674B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.991 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 destinado à compra e pagamento de vagões tanque e às despesas complementares indispensáveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.991 de 30/11/1956
- Último estado:
- 05/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 destinado à compra e pagamento de vagões tanque e às despesas complementares indispensáveis.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 373/1956
- Data de Leitura:
- 24/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, COMPRA, PAGAMENTO, MATERIAL, FERROVIARIO, CORRELAÇÃO, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2991 de 05/12/1956.
- 21/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/11/1956
- Ação:
- Leitura do parecer 1233 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela conveniência e oportunidade do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 24/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42