Projeto de Lei da Câmara n° 281, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1643B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.965 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no artigo segundo, inciso sétimo, da Lei 2661 de 3 de dezembro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.965 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 281/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no artigo segundo, inciso sétimo, da Lei 2661 de 3 de dezembro de 1955.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONSOLIDAÇÃO, CONVENIO, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LIGAÇÃO, TELEGRAFIA, MUNICIPIO, NONOAI, RIO DOS INDIOS, (RS).
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2965 de 24/11/1956.
- 12/11/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 12/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1209 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 12/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1208 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Mem de Sá.
- 08/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 593 de 1956 do Senador Filinto Muller e outros, requerendo urgência para o Projeto.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42