Projeto de Lei da Câmara n° 284, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1532B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.149 de 21/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização do serviço de assistência e seguro social dos economiários, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.149 de 21/05/1957
- Último estado:
- 21/05/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 284/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização do serviço de assistência e seguro social dos economiários, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIADO, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SEGUROS, APLICAÇÃO, FUNDOS, BENEFICIO, SEGURADO, ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, (SASSE).
- 04/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3149 de 21/05/1957.
- 08/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 08/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 264 de 1957 da Comissão de Legislação Social, pela rejeição das emendas. Relator: Neves da Rocha.
- 08/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1957 da Comissão de Serviço Público, contrário às emendas. Relator: Gilberto Marinho.
- 08/05/1957
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, favoravel a constitucionalidade do Projeto e das emendas. Relator: Gilberto Marinho.
- 06/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 261 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lineu Prestes.
- 02/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 143 de 1957 do Senador Cunha Mello, solicitando urgência.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1957 da Comissão de Finanças, favorável com emendas. Relator: Othon Mader.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação. Relator: Remy Archer.
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 240 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Lino de Matos.
- 22/04/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 110 de 1957 do Senador Cunha Melo, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- 26/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43