Projeto de Lei da Câmara n° 287, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ERNESTO SABOIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 531-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.161 de 01/06/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba, no Estado do Ceará, subordinado ao Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.161 de 01/06/1957
- Último estado:
- 01/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 287/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1956
- Descrição/Ementa
- Cria a Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba, no Estado do Ceará, subordinado ao Ministério da Agricultura.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA TECNICA, DESTINAÇÃO, FAZENDEIRO, TRABALHADOR RURAL, MELHORIA, PRODUÇÃO AGRICOLA, MUNICIPIO, IBIAPABA, (CE).
- 13/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3161 de 01/06/1957.
- 16/05/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 15/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 168 de 1957 do Senador Filinto Muller, solicitando dispensa de intértivio a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 15/05/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 327 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, reexaminando a matéria nada encontrou no tocante as suas atribuições regimentais. Relator: Ruy Carneiro.
- 03/05/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 146 de 1957 do Senador Fernandes Tavora, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 184 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Alvaro Adolfo.
- 24/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1957 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação. Relator: João Mendes.
- 24/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 182 e 1957 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Fernado Tavora.
- 24/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- 29/10/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43