Projeto de Lei da Câmara n° 300, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1637C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.968 de 24/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado à edificação de muros de proteção e de passagens superiores para pedestres, nas linhas da Estrada de Ferro Leopoldina, no perímetro urbano do Distrito Federal até a estação de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.968 de 24/11/1956
- Último estado:
- 24/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 300/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado à edificação de muros de proteção e de passagens superiores para pedestres, nas linhas da Estrada de Ferro Leopoldina, no perímetro urbano do Distrito Federal até a estação de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 345/1956
- Data de Leitura:
- 31/10/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, MURO, PROTEÇÃO, FERROVIA, (RJ).
- 06/12/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2968 de 24/11/1956.
- 14/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 14/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 615 de 1956 do senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de intérticio.
- 14/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1220 de 1956 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Attílio Vivacqua.
- 31/10/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46