Projeto de Lei da Câmara n° 303, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1101B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.012 de 17/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 80.000.000,00 destinado à aquisição inicial da Vacina Salk e ao aprestamento e instalação, no Instituto Oswaldo Cruz, de um laboratório de produção da mesma vacina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.012 de 17/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 303/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 80.000.000,00 destinado à aquisição inicial da Vacina Salk e ao aprestamento e instalação, no Instituto Oswaldo Cruz, de um laboratório de produção da mesma vacina, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3141 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/1956
- Data de Leitura:
- 05/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, VACINA, INSTALAÇÃO, LABORATORIO, INSTITUTO OSWALDO CRUZ, PRODUÇÃO, VACINA.
- 18/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3012 de 17/12/1956.
- 10/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado sem debate.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1343 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Lino de Mattos.
- 06/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 702 de 1956 do Senador Mendonça Clark solicitando urgência.
- 05/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47