Projeto de Lei da Câmara n° 314, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 98-B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera direitos convencionais oriundos do acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio, cuja aplicação foi autorizada, provisoriamente, pela Lei 313 de trinta de julho de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 314/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1956
- Descrição/Ementa
- Altera direitos convencionais oriundos do acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio, cuja aplicação foi autorizada, provisoriamente, pela Lei 313 de trinta de julho de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 5 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 86/1950
- Data de Leitura:
- 09/11/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DIREITOS, ORIGEM, (GATT), APLICAÇÃO, EXECUÇÃO PROVISORIA, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, RETIRADA, CONCESSÃO TARIFARIA, PRODUTO IMPORTADO.
- 14/12/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1957 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1221 de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Abelardo Jurema.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1220 de 1957 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Carlos Lindemberg.
- 06/12/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 1219 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 09/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 5
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49