Projeto de Lei da Câmara n° 319, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1346C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.974 de 26/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições do Decreto 26149 de 5 de janeiro de 1949 Consolidação das Leis do Imposto de Consumo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.974 de 26/11/1956
- Último estado:
- 26/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 319/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1956
- Descrição/Ementa
- Altera disposições do Decreto 26149 de 5 de janeiro de 1949 Consolidação das Leis do Imposto de Consumo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 212/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 28/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2974 de 26 de novembro de 1956.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1263 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator: Gaspar Velloso.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1259 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente. Relator: Lima Guimarães.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1258 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação. Relator: Remy Archer.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1257 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Francisco Galloti.
- 19/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 629 de 1956 do Senador nFilinto Muller, solicitando urgência.
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50