Projeto de Lei da Câmara n° 321, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1745B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.028 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas com a realização do décimo nono Congresso Nacional de Estudantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.028 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 321/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas com a realização do décimo nono Congresso Nacional de Estudantes.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 387/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESTUDANTE, DISTRITO FEDERAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3028 de 19 de dezembro de 1956.
- 12/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51