Projeto de Lei da Câmara n° 324, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1683B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.025 de 19/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.075,80 para atender ao pagamento da hipoteca que grava imóvel, adjudicado à União Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.025 de 19/12/1956
- Último estado:
- 19/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 324/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.075,80 para atender ao pagamento da hipoteca que grava imóvel, adjudicado à União Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 374/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, HIPOTECA, IMOVEL, ADJUDICAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, HERANÇA, DECLARAÇÃO, VACANCIA.
- Observações:
- Consta uma planta na mapoteca.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3025 de 19 de dezembro de 1956.
- 10/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 04/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1316 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52