Projeto de Lei da Câmara n° 331, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2068B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.019 de 17/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para auxílio à realização do Congresso Nacional das Assembléias Legislativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.019 de 17/12/1956
- Último estado:
- 17/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 331/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 para auxílio à realização do Congresso Nacional das Assembléias Legislativas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 621/1956
- Data de Leitura:
- 18/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, REALIZAÇÃO, CONGRESSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CIDADE, (SP).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3019 de 17 de dezembro de 1956.
- 10/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1352 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: César Vergueiro.
- 18/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54