Projeto de Lei da Câmara n° 335, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MARIO PALMÉRIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1014C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.010 de 15/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para auxiliar às comemorações dos centenários das cidades de Uberaba, Itaqui e Anápolis, nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.010 de 15/12/1956
- Último estado:
- 15/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 335/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para auxiliar às comemorações dos centenários das cidades de Uberaba, Itaqui e Anápolis, nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3402 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, CIDADE, UBERABA, (MG), ITAQUI, (RS), ANAPOLIS, (GO).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3010 de 15/12/1956.
- 06/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado sem debate.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 683 de 1956 do Senador Lima Guimarães solicitando dispensa de intertício a fim de que figure na proxima Ordem do Dia.
- 05/12/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1956 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 19/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3402
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55