Projeto de Lei da Câmara n° 345, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1067A/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo nono da Lei 970 de dezesseis de dezembro de 1949, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 345/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1956
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo nono da Lei 970 de dezesseis de dezembro de 1949, que dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3442 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
- 10/10/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3272 de 30/9/1957.
- 23/09/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 26/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1957 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Alô Guimarães.
- 26/08/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 785 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucinalidade e pela aprovação. Relator: Daniel Krieger.
- 22/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 3442
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57