Projeto de Lei da Câmara n° 347, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CASTILHO CABRAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 131-C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.041 de 21/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado à construção de uma ponte sobre o Rio Paraná, ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.041 de 21/12/1956
- Último estado:
- 21/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 347/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1956
- Descrição/Ementa
- Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 destinado à construção de uma ponte sobre o Rio Paraná, ligando os Estados de São Paulo e Mato Grosso, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3525 | Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1956
- Indexação:
- AUTORIZA, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, RIO, PARANA, OBJETIVO, LIGAÇÃO, ESTADO, (SP), (MT).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3041 de 21/12/1956.
- 07/12/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 07/12/1956
- Ação:
- Leitura do parecer 1338 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Fausto Cabral.
- 27/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3525
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57