Projeto de Lei da Câmara n° 350, de 1956

Iniciativa
Deputado Federal ANDRÉ ARAÚJO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 366-B/1951
Norma Gerada
Lei nº 3.162 de 01/06/1957
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Governo Federal a desapropriar imóvel para ser doado àquela Instituição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.162 de 01/06/1957
Último estado:
01/06/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 350/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/1956
Descrição/Ementa
Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Governo Federal a desapropriar imóvel para ser doado àquela Instituição.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 366/1951
Data de Leitura:
27/11/1956
Indexação:
DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, (SPB), OBJETIVO, ASSISTENCIA MEDICA, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, ADOLESCENTE.
13/06/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
01/06/1957
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3162 de 1º de junho de 1957.
20/05/1957
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
13/05/1957
Ação:
Leitura do Parecer 286 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
13/05/1957
Ação:
Leitura do Parecer 541 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
13/05/1957
Ação:
Leitura do Parecer 284 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
27/11/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58